Entrou em vigência em 2012 a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que permite que qualquer cidadão, sem necessidade de justificativa, solicite dados e informações a qualquer órgão ou entidade pública dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Porém, Luis Gustavo Nonato, professor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação de São Carlos (ICMC) da USP, acredita que a posse desses dados abertos não está sendo bem utilizada.
